Importância do controle correto dos PQC’s
É importante que a empresa tenha alvará e as licenças dos produtos químicos controlados e o devido preenchimento do sistema SIPROQUIM2
A Lei 10.357/2021 – Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Controlados.
A Lei 10.357/2021 sancionada pelo presidente da República em 27 de dezembro de 2001, com o objetivo de prevenir e combater o desvio de produtos químicos para a elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que causam dependência física ou psíquica. Esses produtos químicos são chamados de precursores, pois servem como matéria-prima para a síntese […]
